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Direito Militar - 720 Horas
Direito

Pós-Graduação EAD em Direito Militar - 720 Horas

curso de pós-graduação em Direito Militar é uma especialização destinada a profissionais do campo jurídico que desejam aprofundar seus conhecimentos nas áreas de direito aplicado às Forças Armadas e direito relacionado a questões militares. Esse tipo de programa visa fornecer uma compreensão abrangente das leis e regulamentos que regem as atividades militares, bem como das questões legais específicas que surgem no contexto militar.

35 alunos
Carga horária
720 horas
Duração
6 a 12 meses
Aulas
52
Certificado
MEC
*Após efetuar o pagamento, você tem até 365 dias para concluir o curso

O que você vai aprender

Compreender o funcionamento das instituições militares e suas normas jurídicas
Aplicar princípios do Direito Militar em processos disciplinares e judiciais
Analisar códigos e regulamentos específicos das Forças Armadas
Interpretar a legislação relacionada a crimes militares e procedimentos penais
Desenvolver competências para assessoria jurídica em questões militares
Dominar os direitos e deveres dos militares em diferentes situações
Gerenciar conflitos e causas envolvendo a Justiça Militar

Objetivos do curso

Aprofundar o conhecimento em Direito Militar: Um dos principais objetivos de um curso de pós-graduação em Direito Militar é fornecer aos estudantes uma compreensão aprofundada das leis, regulamentos e princípios que governam as atividades militares. Isso inclui explorar tanto o direito interno relacionado às Forças Armadas quanto o direito internacional aplicável a conflitos armados. Estimular a reflexão crítica sobre questões éticas e legais na área militar: Um dos objetivos do curso é fomentar a discussão e a reflexão crítica sobre as questões éticas e legais envolvidas nas atividades militares. Isso inclui analisar dilemas éticos, responsabilidade legal e as implicações jurídicas de ações militares. Os estudantes são incentivados a desenvolver uma abordagem ética e juridicamente responsável ao lidar com situações complexas no campo militar.

Público alvo

O público-alvo de um curso de pós-graduação em Direito Militar é geralmente composto por profissionais que possuem formação em Direito e desejam especializar-se na área do Direito Militar, profissionais da área de segurança e defesa, ou que atuam em áreas relacionadas à segurança e defesa, como consultores, analistas de políticas públicas, especialistas em direito internacional ou funcionários governamentais, que desejam aprofundar seu entendimento das questões legais e jurídicas no âmbito militar, bem como demais pessoas interessadas no tema.

Como funciona o curso de Direito Militar

Cada unidade de aprendizagem é composta por uma apresentação; um capítulo de livro; uma dica do professor, que poderá ser uma videoaula; 1 quiz com 5 questões de múltipla escolha com o objetivo de promover melhor fixação de cada conteúdo, links e materiais complementares. Observa-se que o quiz não possuem caráter avaliativo, ou seja, não comporão sua nota para a certificação. Como avaliação, cada módulo contará com uma prova de 5 questões de múltipla escolha que valerá 10 pontos, sendo necessário atingir a nota mínima 6 para aprovação. Caso o aluno não obtenha essa nota na primeira tentativa, uma nova chance é disponibilizada. Por fim, se ainda na segunda tentativa o aluno for reprovado, ele poderá realizar uma nova tentativa mediante ao pagamento de uma taxa.

Conteúdo do curso

MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO MILITAR

4 aulas

-Aspectos históricos do direito militar brasileiro
-Fundamentos Constitucionais do Direito Militar
-Hierarquia, Disciplina, Ordenamento Jurídico e Conselhos de Justiça no Direito Militar
-O Direito Constitucional Militar

MÓDULO 2 – OBRIGAÇÕES E DEVERES MILITARES

4 aulas

-Regulamentos disciplinares das Forças Armadas
-Transgressão, punição disciplinar militar e suas peculiaridades
-Cancelamento de punição disciplinar e Habeas corpus
-Conselhos de justificação e disciplina nas Forças Armadas

MÓDULO 3 - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO REGIME JURÍDICO DOS MILITARES

4 aulas

-Direitos e garantias individuais e coletivas e os militares
-Regime Jurídico dos Militares
-Ordenação vertical e horizontal da autoridade por postos e graduações militares
-Princípio constitucional da garantia da patente

MÓDULO 4 - CÓDIGO PENAL MILITAR: PARTE GERAL

4 aulas

-Diferenciação entre crimes militares e crimes comuns
-Caracterização do Direito Penal Militar: especificações, penas principais e acessórias
-Medidas de segurança no Direito Penal Militar
-Suspensão condicional e livramento condicional da pena para militares

MÓDULO 5 – DIREITO PENAL MILITAR E CRIMES MILITARES

4 aulas

-Crime militar: caracterização do crime militar, propriamente e impropriamente militar
-Contra autoridade, disciplina, serviço e dever militar
-Dos crimes contra a administração militar
-Dos crimes contra a administração da JM

MÓDULO 6 - DO PROCESSO PENAL MILITAR

4 aulas

-Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação Ação Penal Militar
-Dos sujeitos processuais no Direito Processual Penal Militar
-Do foro militar
-Da instrução criminal e a Polícia Judiciária Militar

MÓDULO 7 – DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR

4 aulas

-Estado, governo e administração
-Princípios norteadores da Administração Pública Militar
-Relações do direito administrativo militar com os demais ramos do direito
-Poder de polícia, uso e abuso de poder

MÓDULO 8 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR: REGIME JURÍDICO, PRINCÍPIOS NORTEADORES E PODERES

4 aulas

-Administração Pública I: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
-Administração Pública II: Eficiência, Supremacia do interesse público, Presunção de legitimidade e veracidade
-Administração Pública III: Continuidade do serviço público, Motivação, Razoabilidade e proporcionalidade, Segurança jurídica, boa-fé e hierarquia
-Os Poderes da Administração Pública Militar

MÓDULO 9 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

4 aulas

-Os crimes militares extravagantes
-Crimes contra a soberania nacional e instituições democráticas
-Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e serviços essenciais
-Crime militar extravagante de abuso de autoridade

MÓDULO 10 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE, TERRORISMO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

4 aulas

-Crime militar extravagante e terrorismo (Lei no. 13.260/2016)
-Crime militar extravagante e organização criminosa (Lei no. 12.850/2013)
-Crime militar extravagante e a Lei de Drogas (Lei no. 11.343/2006)
-Crime militar extravagante de Lavagem de Dinheiro (Lei no. 9.613/1998)

MÓDULO 11 – CRIME MILITAR DE TORTURA E AMBIENTAL

4 aulas

-Crime militar extravagante de tortura (Lei no. 9.455/1997)
-Crime militar extravagante de tortura: omissão, tortura qualificada e condenação pelo crime
-Crime militar ambiental (Lei no. 9605/1998)
-Crime de licitações e contratos (Lei no. 8.666/1933 e Lei no. 14.133/2021)

MÓDULO 12 – CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE DO ECA E PRECONCEITOS

4 aulas

-Considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
-Crime militar extravagante e o ECA (Lei no. 8.069/1990)
-Formas de discriminação, crime de injúria racial e racismo
-Crime militar extravagante resultantes de preconceito de raça ou cor (Lei no. 7.116/1989)

MÓDULO 13 - DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

4 aulas

-Definição e Natureza jurídica do crime militar
-Finalidade, instauração, encarregado e escrivão do inquérito PM
-Procedimentos, prazos e diligências no inquérito PM
-Relatório, solução e remessa do inquérito PM

Avaliações dos alunos

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Até 15x R$ 99,00

Total:R$ 3.750,00

Este curso inclui:

52 videoaulas
Material complementar
Certificado MEC
Suporte ao aluno

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Veja o que nossos alunos estão dizendo

Descubra relatos reais de quem já viveu essa experiência e veja como nossos cursos impactaram a trajetória dos nossos alunos.

O curso é muito interessante e tem um excelente material.

Gecilia Ferreira Guimarães Soares

Ótimo curso, muito interativo e bem contextualizado...

Clenubia Pessoa de Sousa da Cunha

Ótimo, muito pertinente.

Catia de Oliveira Catirina

Muito bom! Estou gostando demais!

Danielle Cristine Gomes de Oliveira

Estou gostando muito.

Maria da Glória do Amaral Salari

Muito bom. Parabéns.

Simone Aparecida De Assumpção

Aprendi muito com o curso!

Ana Maria Mansano Guedes

Estou muito satisfeita com este curso.

ELIENE MORAIS GOMES DE OLIVEIRA

Muito didático! Estou adorando!! Obrigada pela oportunidade!!

Silvana Aparecida Rodrigues

Estou gostando muito!

Selma Maria de Araújo Akiyama

Muito bom... Vou tirar um grande proveito das aulas... Obrigada

Valdirene Metz

Adorei as videoaulas!

Ana Paola Marins de Souza Cintra

Estou adorando o curso. O conteúdo é esclarecedor e pertinente. Muito bom, mesmo! Parabéns.

Mirian Urnauer Machado

O curso é bem elaborado e de fácil entendimento

Gilmar de Almeida

Espantosa a clareza desse professor. Parabéns!

Maria Dulce Gehrke

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